Santa Casa da Misericórdia de Porto Seguro

A primeira Santa Casa da Misericórdia no Brasil foi fundada em Porto Seguro, provavelmente entre 1526 e 1540. Abrigou o primeiro hospital da América Lusitana.

A Santa Casa da Misericórdia foi fundada em Lisboa, em 1498, pela Rainha D. Leonor (casada com D. João II), durante o reinado de D. Manuel. Era uma instituição de caridade, voltada principalmente a dar assistência aos pobres. Outras irmandades da Misericórdia foram fundadas nos anos seguintes e regulamentadas, em 1516. Até o final do reinado de D. Manuel, em 1521, estavam espalhadas por Portugal, Açores, Madeira, norte da África e Goa, na Índia. Essas irmandades possuíam hospitais de caridade, que para funcionar tinham privilégios financeiros e jurídicos, inclusive para a coleta de esmolas.

No século 16, algumas irmandades da Santa Casa foram fundadas no Brasil. A Santa Casa de Salvador, a mais importante de todas, foi fundada em 1549, junto com a fundação da Cidade.

Porto Seguro foi a primeira colônia europeia do Brasil, fundada em 1503, com dois padres franciscanos, que construíram a primeira igreja. Essa colônia foi destruída e reconstruída entre 1505 e 1506. Outros dois franciscanos chegaram em 1515. Foi o principal povoado europeu do Brasil até a fundação de São Vicente, em 1532 (desde os anos 1510, a Bahia de Caramuru era um povoado de cultura mista portuguesa/ francesa/ tupinambá).

Alguns autores citam que a Igreja da Misericórdia de Porto Seguro teria sido erguida, em 1526, por Cristóvão Jacques.

O donatário da Capitania de Porto Seguro, Pero do Campo Tourinho, nasceu em Viana do Castelo e era um oficial da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia daquela vila. A Igreja da Misericórdia de Viana do Castelo estava em fase de conclusão quando Tourinho deixou Portugal, em dezembro de 1534. Aquela Misericórdia tornou-se uma das mais importantes de Portugal. Se Cristóvão Jaques não fundou a Misericórdia de Porto Seguro, teria sido Tourinho, nos primeiros anos após a instalação da Capitania, em 1535. Uma referência do historiador Francisco Augusto Pereira da Costa (1851-1923), identificou um registro que seria de um hospital, em Olinda, em 1540, provavelmente parte de uma Misericórdia. Pernambuco foi a mais desenvolvida capitania do Brasil, até a fundação de Salvador, em 1549. Assim, é provável que a Misericórdia de Porto Seguro seja anterior a 1540, por ter sido a primeira, conforme atestado por D. João V (carta ao lado).

A primitiva Igreja da Misericórdia, da Irmandade de Porto Seguro, foi construída no século 16. O jesuíta Fernão Cardim, que lá esteve, em 1583, escreveu: "Na Misericórdia tem um crucifixo da estatura de um homem, o mais acabado proporcionado e devoto que vi, e não sei como a tal terra veio tão rica cousa" (Narrativa Epistolar de uma Viagem e Missão Jesuítica...desde o ano de 1583 ao de 1590). O templo atual é do século 18, em estilo barroco. Abriga o púlpito e a imagem de Cristo Crucificado (foto acima) do templo primitivo. Como indicado em carta do Provedor da Santa Casa (veja ao lado), o novo templo estava em construção em 1715.

Em alguma época após 1718 (ano da carta de D. João V), a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Porto Seguro foi extinta. Ao que parece, outra irmandade, talvez a do Senhor dos Passos, teria assumido a Igreja (o Guia dos Bens Tombados da Bahia, 1983, cita que a Igreja pertenceu à Irmandade de N.S. da Conceição).

Em 1939, a Igreja possuía dois altares laterais, um dedicado ao Senhor dos Passos e outro a São Pedro. Em 1941, a Igreja foi reformada.

A Igreja da Misericórdia abriga atualmente o Museu de Arte Sacra de Porto Seguro (inaugurado em abril de 2000), que foi instalado pelo Iphan, para as comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil. Seu acervo conta com imagens barrocas, incluindo a de Cristo Crucificado (século 16), a do Senhor dos Passos, e a de São Francisco de Assis. Esta foi trazida pelos padres franciscanos para a primeira igreja do Brasil, fundada em Porto Seguro, em 1503.

Por Jonildo Bacelar, em julho de 2017

Primeira Santa Casa da Misericórdia no Brasil - Carta de D. João V
A seguir, está uma cópia da transcrição da carta de Dom João V para a Santa Casa da Misericórdia de Porto Seguro, como publicada por Carlos Ott em seu livro A Santa Casa de Misericórdia da Cidade do Salvador (1960, p. 124).

Ott indica que o original estaria no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Ordens Régias, Provisões, Alvarás etc., coleção 538 (Provedoria da Fazenda da Bahia) 1592-1780, vol. I, fo. 27r.

"Eu EL Rey faço saber aos que esta minha Provizão virem, que tendo respeito ao que se me reprezentou por parte do Provedor, e mais Irmãos da Sancta Caza da Mizericordia da Villa do Porto Seguro de Nossa Senhora da Penna, em razão de que estando a sua Igreja em termo de cahir no chão havia seis annos, se rezolverão a tirarem a Imagem do Sancto Christo, e as mais, e com as esmollas daquelles pobres moradores, se começara a erigir de novo, e que até o anno de mil, setecentos, e quinze lhe não poderão dar fim por cauza da muita pobreza dos moradores: e porque nos mesmos ditos annos estavão edificando a Igreja Matriz, que para ella concorrião com os carretos dos materiais, que eu mandara fazer a custa da minha Real Fazenda; e como aquella Sancta Caza da Mizericordia fora a primeira e mais antiga que houve, e há naquelle Brazil, e nella tinhão huma Imagem do Sancto Christo tão venerada, e milagrosa, que em muitas partes era tida de todos os que hião aquelle Porto Seguro, por prodigioza, e que assim não era bem que se perdesse tão grande devoção por cauza de não estar com aquelle culto, e reverência devida a tão milagroza Imagem; pedindo-me, lhe fizesse mercê mandar dar huma ajuda de custo, para com ella se poder acabar a obra da dita Igreja, e Hospital, e sustento de hum Capellão. E tendo consideração ao que allegão, e ao que sobre este requerimento informou o Provedor mor da Fazenda do Estado do Brazil. Hei por bem de que se dêm 600$000 reis de esmola para as obras da Mizericordia da Villa do Porto Seguro por tempo de tres annos a 200$000 reis por anno: com declaração que esta ajuda de custo deve ser dos sobejos, que houver da Fazenda Real da Bahia, pagos os Filhos da folha. Pelo que mando ao meu Governador, e Capitão General do Estado do Brazil, e ao Provedor mor da minha Fazenda delle, cumprão, e guardem esta Provizão, e a fação cumprir, e guardar inteiramente, como nella se contém, sem duvida alguma; a qual vallerá como carta, e não passará pela Chancelaria, sem embargo da Ordemnação do Livro 2. ffos 39 e 40 em contrario, e se passou por duas vias; huma so haverá effeito. Miguel ·de Macedo Ribeiro a fes em Lisboa occidental, a 17 de março de 1718. O Secretario André lopes de Lavra a fes escrever. "Rey". Por Rezolução de Sua Magestade de 14 do dito mes, e anno, em consulta do Concelho Ultramarino de 3 de abril de 1717."